Finalizado o período de quarentena, os magistrados, servidores e estagiários deverão agendar uma avaliação médica junto ao Gabinete de Gestão de Saúde e Programas Assistenciais, para registro em prontuário médico e avaliação clínica e/ou laboratorial, conforme o caso.
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T-21 impõe quarentena a quem tenha retornado de países com surto
O período de quarentena deve ser de 14 dias, com a realização de teletrabalho por servidores e estagiários. Exaurido o período, será necessária a apresentação de atestado de aptidão ao trabalho emitido por um médico de preferência ou pelo SEAMO – Setor de Assistência Médico Odontológica do Tribunal.
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TRT-19 recomenda que magistrados e servidores adiem viagens
A presidente do TRT da 19ª Região, desembargadora Anne Inojosa, editou nesta quinta-feira, 12, ato disciplinando a concessão de regime de teletrabalho temporário, por 15 dias, para os servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto de covid-19 tenha sido reconhecido. Também recomendou que as viagens já marcadas por magistrados e servidores sejam adiadas até que a pandemia possa ser controlada.
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TRT-17 – Medidas
A presidente em exercício do TRT da 17ª região, desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, assinou ato nesta quinta-feira, 12, determinando que as chefias imediatas adotem o teletrabalho para servidores que regressarem de viagem de localidades em que o surto do coronavírus tenha sido reconhecido.
Veja o ato na íntegra, clique aqui.
TJ/RJ suspende audiências por 60 dias
As audiências e sessões de julgamento de 1º e 2º graus, no TJ/RJ, serão suspensas por 60 dias a fim de evitar o contágio do coronavírus. Os prazos dos processos físicos também serão suspensos por 14 dias podendo ser prorrogados, caso necessário. As medidas estão previstas em ato conjunto assinado pelo presidente do Tribunal.
Veja a íntegra do ato – Clique aqui
Servidores do TRT-12 em grupo de risco podem optar por home office
Estagiários, servidores com mais de 60 anos, gestantes, portadores de doenças imunossupressoras ou que componham grupo de risco poderão optar pelo teletrabalho, desde que comprovem tais condições.
Veja o ato na íntegra, clique aqui.
Isolamento domiciliar – Servidores do TJ/PR
O presidente do TJ/PR assinou o decreto judiciário 153/20. O ato define medidas para evitar o contágio coronavírus, em razão da confirmação de casos da doença no Paraná e em outros Estados. Servidores que viajaram para países atingidos por coronavírus podem permanecer em casa.
Veja mais medidas – Clique aqui
TRT-11 – Medidas
O presidente em exercício do TRT da 11ª região, desembargador José Dantas de Góes, assinou, nesta quinta-feira, 12, ofício-circular com orientações sobre a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, no âmbito do Tribunal.
Veja detalhes do ofício, clique aqui.
OAB/SP mantém atividades na instituição
A OAB/SP informa que está monitorando a evolução dos casos de coronavírus no Estado e observará os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde para tomar decisões que sejam cabíveis no âmbito da instituição. Seguirá as recomendações médicas que pedem cautela ao mesmo tempo que sugerem que se evite o pânico.
Acompanhe a notícia na íntegra, clique aqui.
TRT-5 – Medidas
O TRT da 5ª região publicou nesta quinta-feira, 12, o ato 101/20, que dispõe sobre medidas preventivas em relação ao covid-19. No ato, é recomendado a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores egressos de viagem a países enquadrados na terceira fase epidemiológica (de transmissão comunitária) que aguardem 7 dias antes de se apresentarem ao trabalho, devendo entrar em contato telefônico com o serviço médico do Tribunal ou das Seções Judiciárias vinculadas antes do retorno.
A regulamentação sobre os procedimentos a serem tomados foi assinada pelo presidente do TRF da 5ª região em exercício, desembargador Lázaro Guimarães.
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CNMP – Medidas
O CNMP publicou portaria que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus. Dentre as iniciativas, está temporariamente suspensa a entrada de público externo na biblioteca, no memorial, nos auditórios e em outros locais de uso coletivo.
Veja a íntegra do texto – Clique aqui
MPU – Medidas
Augusto Aras assinou a portaria 60/20, que fixa medidas temporárias no âmbito do MPU para prevenir o contágio do novo coronavírus. As medidas também valem para a ESMPU – Escola Superior do Ministério da Público da União.
Veja a íntegra da portaria – Clique aqui
OAB/DF pede esclarecimentos sobre higiene a hospital
A OAB/DF pediu esclarecimentos ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran) sobre as condições de atendimento aos pacientes suspeitos e diagnosticados com o novo coronavírus.
O ofício foi motivado por matérias publicadas na mídia e por manifestações de servidores da rede pública de saúde registradas pela ouvidoria da OAB/DF com relatos de que os profissionais têm atuado sem insumos e orientações adequadas, sendo que até itens básicos de limpeza, como sabonete, estariam em falta em banheiros.
No documento, a seccional pede informações quanto à limpeza, à higiene e o uso de insumos pelos profissionais de saúde que estão em contato com os pacientes. A OAB/DF também oferece ajuda para colaborar em ações, grupos de trabalho ou quaisquer diligências necessárias.
TJ/DF recomenda trabalho remoto aos servidores
O TJ/DF publicou portaria conjunta 23/20 para adotar medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus no âmbito do Tribunal. Com este objetivo, foi decretado o regime de teletrabalho como preferencial no período de 13 de março a 31 de abril de 2020.
Veja detalhes da recomendação, clique aqui.
Corregedor-Geral assina recomendação aos TRTs
O corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta quinta, 12, a recomendação 2/20, sobre a necessidade dos TRTs adotarem medidas temporárias de prevenção ao coronavírus. O documento recomenda a realização de audiências em dias ou turnos alternados nos locais em que as varas do Trabalho estejam concentradas em um mesmo andar e a restrição de acesso nas salas. Magistrados considerados em grupo de risco recomenda-se a sua substituição ou a execução de suas atividades por meio do trabalho remoto.
Veja a recomendação na íntegra, clique aqui.
OAB/RS suspende reuniões e eventos
A partir da próxima segunda-feira, 16, todas as reuniões e eventos coletivos previstos para serem realizados nas dependências da OAB/RS estarão suspensas por tempo indeterminado.
Veja a íntegra da nota divulgada pela Ordem.
TJ/RN: Servidores que tenham viajado a países atingidos por coronavírus devem ficar em isolamento
O TJ/RN e a Corregedoria-Geral de Justiça editaram portaria conjunta 09/20 que determina um período de isolamento de 14 dias para magistrados, servidores e estagiários que tenham retornado de viagem aos países monitorados pelo Brasil em relação ao coronavírus e catalogados no portal do ministério da Saúde.
Veja a íntegra da portaria, clique aqui.
TCU vai acompanhar ações de combate ao coronavírus
O ministro João Augusto Nardes anunciou que o TCU acompanhará as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde no enfrentamento da disseminação do coronavírus.
Também serão verificadas as medidas correlatas de outros órgãos e entidades que direta ou indiretamente estão envolvidos na questão.
OAB/RJ suspende cerimônias de entrega de carteira aos novos inscritos
Em ato publicado na tarde desta quinta-feira, dia 12, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, suspendeu temporariamente as cerimônias de entrega de carteira aos novos inscritos.
Segundo informações da Ordem, os novos inscritos já podem retirar os documentos de identificação profissional. Para isso, é preciso procurar o departamento de seleção e inscrição e formalizar o termo de compromisso por escrito.
ANS inclui teste para detectar coronavírus na cobertura de planos de saúde
A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou, nesta sexta-feira, 13, a resolução normativa 453/20 que inclui o exame para detecção de coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde.
Veja a íntegra da resolução, clique aqui.
Distância segura
O TRT da 2ª região divulgou normas para a prevenção e contenção do coronavírus. Dentre as recomendações, o Tribunal aconselha que, em atendimentos presenciais, se respeite a distância de um metro entre os interlocutores.
Veja mais recomendações – Clique aqui
TSE: Rosa Weber fixa medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, assinou, nesta quinta-feira, 12, a resolução administrativa 1/20, na qual estabelece uma série de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus nas dependências da Corte.
Qualquer servidor, colaborador, estagiário, juiz ou ministro do Tribunal que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser considerado um caso suspeito. Também ficam temporariamente suspensos a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.
Nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso ao plenário as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia e os participantes habilitados em audiências públicas.
Veja mais informações aqui.
Coronavírus: OAB suspende sessões, eventos e reuniões
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, assina resolução 6/20, suspendendo sessões ordinárias, eventos e reuniões do Conselho Federal até 20 de março, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Veja mais, clique aqui.
CNJ restringe acesso ao plenário e atendimento para combater coronavírus
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, editou nesta quinta-feira, 12, portaria com medidas temporárias para conter a disseminação do coronavírus.
Conforme a portaria, o conselheiro, magistrado, servidor, colaborador ou estagiário que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser considerado pessoa suspeita de infecção pelo Covid-19 E no caso de terem chegado de locais ou países com circulação viral sustentada e apresentarem febre ou sintomas respiratórios, dentro de até 14 dias do retorno, deverão procurar um serviço de saúde.
Nos dias de sessão do Conselho, somente terão acesso ao plenário as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia. Ficam temporariamente suspensos a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.
Saiba mais, clique aqui.
TRF-3 adota medidas para enfrentamento ao coronavírus
Portaria 1/20, do TRF da 3ª região, dispõe sobre medidas para enfrentamento do coronavírus no âmbito do Tribunal e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de SP e de MS.
A portaria faculta aos magistrados e servidores que se sintam mais expostos aos riscos de contaminação, seja por baixa imunidade, idade ou doenças pré-existentes, a possibilidade de realização de teletrabalho, por 14 dias. Juízes e servidores que tenham retornado de regiões consideradas endêmicas, como também àqueles que tiveram contato habitual com viajantes dessas regiões, devem se afastar pelo período de 14 dias, a partir da data de retorno ao Brasil ou do contato informado, com a realização de teletrabalho.
A norma faculta aos magistrados a realização de audiências, inclusive de custódia de presos, por videoconferência, se entenderem razoável, bem como a limitação da presença às pessoas indispensáveis aos atos processuais. Também recomenda aos presidentes de colegiados do Tribunal a conversão das sessões presenciais em virtuais, consoante o prazo que entenderem razoável.
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Coronavírus e o comércio internacional
A pandemia de coronavírus tem afetado drasticamente as relações comerciais mundiais.
Especialista em contratos comerciais e comércio internacional, a advogada Marcia Calafate, explica que o impacto do novo vírus independe de serem relações precedidas de contratos formais negociados e assinados pelas partes, ou não.
Calafate pontua não honrar com compromissos legalmente assumidos de venda e fornecimento implica na assunção de responsabilidade, a não ser que alguma excludente – como poderia ser a força maior em determinadas circunstâncias – se aplique.
Quanto à força maior, por sua vez, a validade e aplicação de tais certificados depende efetivamente da lei que está regendo a relação comercial entre as partes e do próprio contrato celebrado. Na maioria das situações, a isenção de responsabilidade depende também de outros fatores a serem comprovados pela parte inadimplente.
Leia a matéria completa.
Coronavírus: Presidência do STJ fará atendimento a advogados apenas a distância
A presidência do STJ definiu que fará atendimento dos advogados apenas por telefone ou videoconferência, a fim de evitar contágio pelo coronavírus. Entre os tipos de processos de competência da presidência estão suspensões de segurança e suspensões de liminar e de sentença.
Veja o comunicado, clique aqui.
STF estabelece medidas de prevenção ao coronavírus
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, editou resolução em que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio pelo coronavírus na Corte, considerando a classificação de pandemia pela OMS. Pelo texto, qualquer servidor, colaborador, estagiário, juiz ou ministro que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser considerado um caso suspeito.
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TJ/MT fixa home office para servidores e juízes para combater contágio do coronavírus
O TJ/MT instituiu que magistrados e servidores que retornaram de férias ou afastamentos normativos em regiões epidêmicas atingidas pelo coronavírus deverão fazer home office durante 14 dias, contando da data do retorno da viagem. A portaria 233/20 é desta quinta-feira, 12, e também inclui no grupo aqueles que tiveram contato com pessoas que retornaram de tais regiões.
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Relação comercial Brasil-China e consequências da pandemia
Em entrevista concedida à TV Migalhas, o advogado José Ricardo dos Santos Luz Junior, CEO do Lide China, destaca a relevantíssima relação comercial entre Brasil e China e a forma como o vírus tem impactado de forma muito agressiva os negócios no mundo todo.
O especialista destaca que o país onde o surto de coronavírus está mais grave, a China, é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009, e por isso o problema assusta o empresariado de forma geral, inclusive diante da necessidade de paralisação de produção.
Os impactos não são só para empresas aéreas, turismo e alimentação, afirma o causídico. Por conta disso, advogados de todas as áreas têm de acompanhar o tema de perto – não só o advogado internacionalista, mas toda a classe.
Assista à imperdível entrevista clicando aqui.
Exame para coronavírus de Fabio Wajngarten dá positivo
Fabio Wajngarten, secretário de Comunicação da Presidência da República, teve o primeiro teste para coronavírus com resultado positivo. O exame foi feito nesta quarta-feira, 11, no Hospital Israelita Albert Einstein, em SP. No momento, ele está em isolamento e aguarda a contraprova. Wajngarten esteve recentemente em Miami, nos EUA, acompanhando o presidente Jair Bolsonaro.
Além de Bolsonaro, integrantes da comitiva que o acompanharam na viagem também estão sendo monitorados.
Implicações trabalhistas
Por quanto tempo posso ficar afastado do trabalho? A empresa pode me obrigar a fazer exames?
Pausa nas produções por falta de insumos, viagens de funcionários e outras questões envolvendo aspectos trabalhistas em meio à pandemia de coronavírus são esclarecidas pelo advogado Rodrigo Nunes.
O causídico também destaca que condutas discriminatórias por parte de colegas ou gestores em relação a colaboradores contaminados ou potencialmente contaminados devem ser coibidas, e são passíveis de sanções disciplinares.
Clique aqui para ler a matéria completa.
Tribunais dos EUA suspendem atividades
Os casos de coronavírus nos EUA já passam de mil e, como tentativa de conter a pandemia, diversos tribunais do país suspenderam suas atividades, cancelando audiências, julgamentos e restringindo a entrada de pessoas em suas dependências.
Leia a notícia na íntegra, clique aqui.
TJ/SP dá licença compulsória para quem esteve em regiões epidêmicas de coronavírus
Presidência do TJ/SP fixa protocolo básico para contenção do coronavírus: serão afastados em licença compulsória de 14 dias, sem ônus, servidores que tenham voltado de regiões endêmicas atingidas ou tenham tido contato com pessoas que delas regressaram. Na ausência de sintomas, deverá o servidor retornar ao trabalho após a quarentena.
Veja o comunicado, clique aqui.
OAB/DF suspende atividades
Todas as atividades da OAB/DF estão suspensas a partir desta quinta-feira, 12, até o dia 16 de março. Veja nota oficial:
“Em respeito ao decreto do Governo do Distrito Federal que adota medidas de emergência para evitar a disseminação do Coronavírus, a OAB/DF informa que estão suspensas todas as atividades da Seccional, de suas Subseções, da ESA/DF, da CAADF e da FAJ a partir das 14h de hoje (12/3) até às 12h do dia 16 de março (segunda-feira). As salas de apoio à advocacia funcionarão de acordo com a programação dos órgãos onde estão instaladas. A OAB/DF segue atenta aos comunicados do Ministério da Saúde e do GDF e seguirá todos os protocolos necessários na luta contra o vírus.”
STJ – Servidores farão home office
Servidores do STJ que viajaram a países afetados pelo coronavírus farão teletrabalho temporário por 15 dias. A regulamentação foi feita por meio de portaria assinada ontem pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.
Veja a notícia na íntegra, clique aqui.
Felipe Santa Cruz cancela reunião do Conselho Federal da OAB
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cancelou a reunião do Conselho Federal da Ordem, que seria realizado em Brasília nos dias 16 e 17/3.
Ministério da Saúde regulamenta medidas de proteção
Ministério da Saúde regulamenta medidas de enfrentamento do novo coronavírus no território brasileiro. Segundo portaria 356/20, publicada hoje no DOU, o isolamento somente poderá ser determinado por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica, por um prazo máximo de 14 dias, podendo se estender por até igual período, conforme resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão.
Veja a matéria na íntegra, clique aqui.
Visitas suspensas em presídios do DF
Na manhã desta quinta-feira, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF anunciou a suspensão de todas as visitas nos presídios do Distrito Federal até o dia 20 de março.
A medida objetiva a prevenção de possíveis contágios com o coronavírus; o atendimento a advogados não será suspenso inicialmente, segundo a Subsecretaria.
EUA de quarentena
Presidente Trump anuncia suspensão da entrada nos EUA de todos os viajantes vindos da Europa. A proibição terá início na sexta-feira e será válida por 30 dias; a exceção será aberta para o Reino Unido, onde há poucos casos de coronavírus. Em um pronunciamento na TV, Trump disse que os norte-americanos estão “respondendo com grande velocidade e profissionalismo” à crise e acusou a Europa de não ter tomado as medidas necessárias para evitar o crescimento da pandemia.
Covid 19 – Home office
Presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, assinou ato que determina o regime de teletrabalho por 15 dias a servidores que regressaram de viagens a localidades em que o coronavírus tenha sido reconhecido.
Senado sem público
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu restringir o acesso às dependências da Casa, como medida de prevenção contra a transmissão do coronavírus. Apenas terão permissão para entrar no Senado parlamentares, servidores, jornalistas, assessores de órgãos públicos, fornecedores e alguns visitantes autorizados.
A normas serão publicadas amanhã, quinta-feira, dia 12.
Pandemia ainda que tardia
Hoje, 11, no início da tarde no Brasil, o diretor-geral da OMS declarou pandemia mundial por conta do novo coronavírus.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a declaração de pandemia já era esperada e que ela, na prática, não muda nada para o Brasil. Ele retomou uma crítica que já tinha feito antes à OMS, afirmando que o órgão demorou para usar essa definição.
Aulas suspensas na rede pública e privada do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou um decreto suspendendo as aulas da rede pública e privada em todo DF a partir de amanhã, 12. O decreto 40.509 prevê ainda que bares e restaurantes deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas.
Veja a íntegra do texto.
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DECRETO Nº 40.509, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;
Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;
Considerando que o DF já elaborou o Plano de Contingência Distrital em fevereiro de 2020, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Distrito Federal; DECRETA:
Art. 1º As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito do Distrito Federal, ficam definidas nos termos deste Decreto.
Art. 2º Ficam suspensos, no âmbito do Distrito Federal, pelo prazo de cinco dias, prorrogáveis por igual período: I – eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com público superior a cem pessoas; II – atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada;
Art. 3º Os bares e restaurantes deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas.
Art. 4º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado no art. 2º.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de março de 2020.
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Implicações jurídicas
Declarada a pandemia pela OMS, quais efeitos jurídicos podem advir?
Falando à TV Migalhas, José Del Chiaro tratou de diversas questões que importam sobremaneira para a população. Falou das implicações nas relações de consumo e trabalho. Comentou a nova legislação específica do coronavírus. E, por fim, tratou da situação dos contratos que serão obrigatoriamente revistos.
Veja a imperdível entrevista – Clique aqui
Coronavírus pode ser considerada doença laboral?
Lucas Ronza Bento comenta a questão. De acordo com ele, “no caso de contágio do empregado, é obrigatória a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho , sob pena de aplicação de multa administrativa e configuração da prática de crime”.
Veja a íntegra – Clique aqui
Empresa aérea deve cancelar ou remarcar passagem
Em BH, juiz concede liminar obrigando que companhia aérea cancele ou remarque viagem de idosos para os EUA sem custos, por conta do coronavírus.
Veja a íntegra da decisão liminar – Clique aqui.
Gaúchos cancelam ida para Itália – Passagem remarcada sem taxa
Em Porto Alegre, juíza determina que empresa faça remarcação de passagem para Itália de um grupo de turistas gaúchos. A juíza observa ainda que vários pontos turísticos da “Bota” estão fechados.
Veja a decisão que deve pautar muitos casos semelhantes – Clique aqui.
Exame à força
Usando a lei do coronavirus (13.979/20), juíza obriga que cidadão de Brasília faça o teste de coronavírus. A esposa do brasiliense estava com a doença confirmada e ele se negava a fazer o exame. Feito o exame, comprovou-se que ele também tinha o vírus.
Veja a decisão – Clique aqui
Como fica a questão dos contratos com o coronavírus? Seria o caso de usar a teoria da imprevisão?
Em interessante artigo, Rafael Macedo Pezeta, do escritório Falletti Advogados, trata do atualíssimo tema. Para ele, é recomendável renegociar as condições contratuais, ainda que provisoriamente, enquanto perdurar a situação excepcional.
Veja a íntegra – Clique aqui
Ministério Público e a infecção
MPF e CNMP elaboram nota técnica para atuação do parquet na crise do coronavírus. De acordo com a nota assinada pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, o parquet deverá atuar, com o protagonismo das unidades e ramos do Ministério Público, acompanhando as ações realizadas pela Vigilância em Saúde, em todos os níveis.
Veja a íntegra – Clique aqui
26 de fevereiro – Caso 01 – Paulistano é o primeiro brasileiro com coronavírus
Na manhã de quarta-feira, 26 de fevereiro, o ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de coronavírus (Covid-19) no país. Trata-se de um homem de 61 anos, morador da cidade de São Paulo, que esteve na Itália, entre os dias 9 e 21 de fevereiro.
Veja a íntegra – Clique aqui
OAB de olho
Henderson Fürst; Carina B. Gouvêa e Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco, integrantes Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da OAB, falam da preocupação com a propagação do novo coronavírus e de como a comissão que integram na Ordem está acompanhando a questão.
Veja a íntegra – Clique aqui
Lei do Coronavírus – 13.979/20
Em 7 de fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei 13.979/20, que estabelece medidas de enfrentamento do novo coronavírus no território brasileiro. A norma objetiva proteção à coletividade e prevê quarentena e isolamento a brasileiros.
Veja a íntegra – Clique aqui
Epidemias diante do Judiciário
Veja como febre amarela, hanseníase e zika vírus já motivaram decisões do Judiciário em outras épocas.
Fake News e o coronavírus
Para o advogado especialista em Direito Digital, Luiz Augusto Filizzola D’Urso, do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados, o compartilhamento de fake news “é grave, pois pode causar alarde, especulações e até desordem”.
Veja o comentário – Clique aqui
Os planos de saúde cobrem coronavírus?
A advogada Mirella Lacerda, do escritório de Holanda Advocacia, fala dessa polêmica. Para ela, a obrigatoriedade de cobertura pelas operadoras de saúde é indiscutível, ainda que o vírus não esteja no rol de cobertura obrigatória da ANS.
Veja a íntegra – Clique aqui
