Meu funcionário morreu, e agora?

Agnaldo Bastos

Existem casos em que o candidato não consegue entregar todos os exames no prazo estabelecido no edital, seja porque os resultados atrasam ou ainda pela quantidade excessiva de exames solicitados.

t

Após a tão sonhada aprovação no concurso público, seguida da nomeação, o candidato deve dar início à uma série de procedimentos para que possa tomar posse do cargo público.

Dentre as diversas exigências, a banca solicita ao candidato uma bateria de exames para provar que ele está fisicamente apto para a função que irá exercer.

Ou pode ocorrer do candidato participar de uma fase interna do certame envolvendo avaliação médica, onde ele será submetido a uma análise da comissão médica e entregar exames e laudos laboratoriais.

Até aí tudo certo, mas como imprevistos acontecem, existem casos em que o candidato não consegue entregar todos os exames no prazo estabelecido no edital, seja porque os resultados atrasam ou ainda pela quantidade excessiva de exames solicitados.

Quer se preparar para não ser prejudicado caso isso aconteça com você? Então continue a leitura, que nós vamos contar aqui o que é recomendado ser feito.

Devo comparecer à entrega mesmo sem todos os exames em mãos?

A resposta é sim. A primeira coisa a se pensar é que se você não conseguiu pegar todos os exames, é ideal que compareça e entregue os que já estão sob os seus cuidados. Não é recomendado desistir ou deixar de entregar só porque não está com todos em mãos.

Quando o candidato comparece à entrega e é constatado a falta de alguns exames, dependendo do concurso, a banca prevê uma data para entregar os que estão faltando.

Isso também ocorre quando a junta médica analisa os exames apresentados, e constata alguma dúvida em relação aos resultados. Nesse caso, os responsáveis podem solicitar que a pessoa faça novos exames adicionais, podendo haver a possibilidade de entregar os exames faltantes juntamente com os novos exames solicitados.

Bom, vale reforçar que a ação pode dar certo ou não. O sugerido é analisar cada caso individualmente.

Resolução por vias administrativas

Se a entrega conjunta não for aceita pela banca, o primeiro procedimento a ser feito pelo candidato é tentar a resolução por vias administrativas. Na prática, isso significa protocolar um recurso no site ou portal do concurso, justificando o atraso para que a entrega possa ser feita.

Esse recurso deve ser direto, conciso e bem feito para que aumentem as chances de deferimento. Nada de longas histórias ou explicações. Do contrário, a banca poderá não aceitar o recurso.

Resolução por vias judiciais 

Depois de esgotar todas as possibilidades de resolução dessa problemática pelos meios administrativos, e mesmo assim a situação não for favorável  ao candidato, ele poderá optar por uma ação judicial para garantir que possa efetuar a entrega extemporânea (atrasada) dos exames.

Com base na leitura de casos julgados e transitados anteriormente, a justiça compreende que um candidato aprovado em concurso público não pode ser eliminado porque não apresentou os exames médicos dentro do período previsto no edital por fato alheio a sua vontade, como em casos de culpa de terceiros.

Isso porque, prejudicar um candidato nessas condições fere o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, previstos na Constituição. Em casos onde a banca estabelece prazos muito curtos, e o candidato não consegue cumprir a tempo, é possível alegar que em decorrência do prazo, ele tem o direito de entregar o exame atrasado. As chances de êxito são muito positivas.

Em outras situações que também podem levar ao atraso na entrega de exames, como gravidez e acidentes, o candidato possui amparo legal para que não seja prejudicado na posse do cargo público.

Direito do Consumidor 

Esse é um ponto que também vale ser abordado. Caso o candidato se sinta lesado e queira responsabilizar a clínica ou instituição que fez os exames em decorrência do atraso que o impediu de cumprir a data de entrega, o mesmo poderá recorrer aos direitos do consumidor e exigir uma indenização pelo prejuízo obtido.

___________________________________________________________________________

*Agnaldo Bastos é advogado atuante no Direito Público, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, presidente e CEO do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.