Fim do Visto Gold para investimento imobiliário em Lisboa e Porto

O Partido Socialista (PS) pretende acabar com o investimento imobiliário dos Vistos Gold em Lisboa e Porto. O investimento imobiliário através do Golden Visa deverá ficar restrito ao interior do país e às regiões autônomas (ilhas dos Açores e Ilha da Madeira). A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi divulgada dia 27 de janeiro.

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O Golden Visa (ou visto gold) tem trazido muitos investimentos aos centros urbanos do país, mas também contribuído para o aumento do preço dos imóveis em Portugal. Na prática, tal medida quer dizer que o Visto Gold passa a não estar mais disponível para os grandes centros urbanos, particularmente Lisboa e Porto, regiões onde o valor dos imóveis tem aumentado significativamente.

Quem propôs a medida?

A medida foi divulgada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

De acordo com o Jornal de Negócios, a norma tem aprovação garantida. O Bloco de Esquerda, que defende acabar totalmente e imediatamente com os Vistos Gold, já assumiu ao jornal que aprovaria uma proposta neste sentido, e os seus votos são suficientes para viabilizarem esta alteração. Além disso, o Partido Comunista Português (PCP) também mostrou alguma abertura, ao passo que o Partido Social Democrata (PSD) se mostrou mais cauteloso.

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Se a medida for aprovada, quando entra em vigor?

Estando em causa uma solicitação de autorização legislativa, o Governo deverá concretizá-la até final do ano, exatamente o prazo de validade da lei do orçamento do Estado.

Isso significa que será necessário aguardar pelo diploma do Governo para saber que mudanças vão, de fato, ser feitas.

Altera alguma coisa para quem já tem ou pediu recentemente o Visto Gold para Porto e Lisboa?

Porém, de acordo com a informação que consta no site Idealista, enquanto não houver decreto-lei a alterar a lei, os pedidos de Visto Gold poderão continuar a ser realizados da mesma forma como até agora.

Segundo Ana Catarina Mendes, o fim da atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – como é conhecido o regime dos Vistos Gold – nas duas principais cidades portuguesas “não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos”.

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Por que essa medida foi proposta?

Em conferência de imprensa, a líder do grupo parlamentar do PS informou que esta alteração tem o objetivo de travar a especulação imobiliária, retirando pressão sobre o preço dos imóveis nas grandes áreas metropolitanas, assim como visar canalizar o investimento para onde é mais necessário: o interior e as regiões autônomas do país (ilhas).

Em relação ao impacto da medida no investimento imobiliário, Ana Catarina Mendes afirmou tem o objetivo de “não afastar os investidores, mas atrair os investidores para outras zonas do país”.

Imobiliárias e associação de investidores são contra

Assim que a notícia da limitação do Visto Gold foi divulgada, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários se manifestaram contra a medida.

“Alterar as regras a meio do jogo mexe com a percepção da credibilidade do sector junto de potenciais investidores (…)  [A proposta] é contraproducente, e vai no sentido de tentar travar a procura no mercado, em vez de promover o aumento da oferta” afirmou a Associação em comunicado oficial.

Ainda de acordo com a Associação, o regime de Golden Visa, o regime é demasiado importante, gerador de riqueza e de postos de trabalho para ser travado dessa maneira.

A limitação de investimento imobiliário ao interior e às ilhas, na visão das imobiliárias e investidores, ditaria o fim do regime, já que do total de 4,9 milhões de euros que o programa já conseguiu captar, cerca de 4,5 milhões correspondem a investimento imobiliário no Porto e em Lisboa.

A associação acredita que tentar forçar os estrangeiros a investir onde não desejam os levará a procurar outros países com melhores programas de investimento imobiliário.

Sobre o Visto Gold

O Programa de Visto Gold foi criado em outubro de 2012, para promover o investimento e a criação de emprego em Portugal.

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De acordo com Ana Catarina Mendes, “Quem fizer investimento no interior e das regiões autônomas, bem como criar emprego, tem direito a esse visto ‘gold’, retirando assim a pressão das áreas metropolitanas e desenvolvendo e ajudando uma maior coesão territorial”.

Até dezembro de 2019, foram atribuídos 8.207 Vistos Gold, 7.735 deles por meio da compra de imóveis em Portugal. Segundo o Portal R7, de janeiro a setembro de 2019, Portugal concedeu 176 Vistos Gold a brasileiros. De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), o investimento captado aumentou 46,5% em comparação ao mesmo período de 2018, somando 132,6 milhões de euros.

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Fontes: Jornal Negócios, TSF, Jornal I, Público, Idealista e Portal R7.

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