Cidadania portuguesa para netos: saiba como solicitar

É atribuída cidadania portuguesa para netos de cidadãos portugueses. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos, que veremos neste artigo. Além disso, veremos informações sobre a lei, onde solicitar e quanto custa o processo. Confira!

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Quem tem direito à cidadania portuguesa para netos

Netos e netas de portugueses têm direito à cidadania portuguesa.

Se os seus pais já forem falecidos e não tinham a cidadania portuguesa e você é neto de português, você tem o direito de obter a cidadania por atribuição originária. Seu procedimento vai ser analisado pelo Ministro da Justiça, podendo ser indeferido, se não houver comprovação de vínculo com Portugal.

Casos seus pais sejam vivos e você seja neto de um cidadão português, você tem direito de adquirir a cidadania portuguesa por atribuição. Isso significa que primeiramente o(a) filho(a) dos portugueses deverá adquirir a nacionalidade portuguesa para, depois, você obter o direito como filho de português.

Quais são os requisitos da cidadania portuguesa para netos

De acordo com o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, a cidadania portuguesa para netos é concedida para quem nasceu no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, desde que satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:

Segundo o Consulado, a verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa implica o reconhecimento, pelo Governo, da importância de tais laços, especialmente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contatos regulares com o território português.

Além disso, depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão igual ou maior que 3 anos, com base na lei portuguesa.

Caso a cidadania portuguesa para netos seja para um menor de idade, é obrigatório que as assinaturas dos pais (ou dos representantes legais) do menor no requerimento sejam reconhecidas em Cartório e devidamente apostiladas.

A lei mudou?

Sim. A mudança na Lei da Nacionalidade Portuguesa ocorreu em 2017 e trouxe uma alteração relevante na concessão de cidadania portuguesa para os netos.

Atualmente, o neto de cidadão português pode requerer a nacionalidade originária, mesmo quando o seu ascendente direito (seu pai ou sua mãe) já estejam falecidos, isto é, ainda que haja quebra da linha familiar.

Antes, o processo de cidadania portuguesa para neto só ocorria por efeito de vontade, ou seja, por naturalização, impossibilitando a transmissão aos filhos maiores.

Atualmente, com a solicitação aprovada, o requerente receberá a nacionalidade por atribuição, podendo transmiti-la aos filhos, independentemente da idade e também por atribuição.

Cidadania portuguesa para netos

No entanto, esta modalidade de processo, exige que o interessado apresente todos os documentos que comprovem sua filiação e que apresente provas de que possui vínculos efetivos com Portugal.

Antes da vigência desta lei, a exigência dos vínculos com Portugal não era aplicável aos netos de portugueses, o que facilitava – e muito – sua obtenção da cidadania. Mas, em contrapartida, também não era possível passar a cidadania para os descendentes maiores de idade do neto que viessem a adquirir a cidadania portuguesa.

E se o parente tiver falecido, como fazer?

Como adiantamos, se o filho do português já for falecido, é necessário que o neto comprove vínculos com Portugal.

Onde solicitar a cidadania

No Brasil, o interessado pode dar entrada no processo de cidadania em um dos Consulados de Portugal, não sendo necessário ir até Portugal para resolver.

No entanto, a cidadania portuguesa para netos não é tratada pelo Consulado, mas sim pela Conservatória dos Registros Centrais, o que pode fazer com que o processo demore mais tempo para ser concluído.

Todas as dúvidas sobre este tipo de solicitação devem ser dirigidas àquela conservatória (crcentrais.diversos@dgrn.mj.pt).

Se você já está em Portugal, irá tratar de tudo na Conservatória dos Registros Centrais.

Passo a passo para solicitar cidadania portuguesa para netos

Para requerer cidadania portuguesa para netos, você precisa reunir os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento, em Inteiro Teor, original, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada;
  • Certidão de nascimento emitida por fotocópia do livro de registros de nascimento, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada;
  • Certidão de nascimento do seu pai ou mãe, filho do cidadão português, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada. É importante verificar se consta o nome do declarante do nascimento e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;
  • Certidão de nascimento do seu pai ou mãe, filho do cidadão português, emitida por fotocópia do livro de registros de nascimento, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada;
  • Cópia autenticada e apostilada de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior, emitido por estabelecimento de ensino brasileiro;
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos);
  • Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade recente (RG);
  • Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou depois dos seus 16 anos de idade, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira;
  • Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional.

Com toda a documentação em mãos, você deve agendar um dia e um horário no Consulado Geral de Portugal de sua região para dar entrada no processo de cidadania portuguesa para netos. Você também pode dar entrada no seu pedido enviando seus documentos diretamente para a Conservatória dos Registros Centrais.

Quanto custa o processo de cidadania portuguesa para netos

De acordo com a informação que consta no site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, o custo para maiores de idade é de 175 euros e o processo para menores de idade é gratuito.

Quanto tempo demora para obter uma resposta

De acordo com o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, após feita a solicitação, e concluindo o conservador que se encontram preenchidos todos os requisitos da inscrição, os documentos instrutórios são enviados ao membro do Governo responsável pela área da justiça no prazo de 10 dias, para que seja feito o reconhecimento da efetiva ligação à comunidade nacional, exceto quando esta já decorre da lei.

Caso seja reconhecida a efetiva ligação à comunidade nacional, a Conservatória dos Registros Centrais notificará o interessado para proceder à inscrição do nascimento, no prazo de seis meses. Caso você não faça nesse prazo, o processo é cancelado.

Sou obrigado a comprovar possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional?

Sim. De acordo com o Decreto-Lei nº 71/2017, neto(a) de português nascido no estrangeiro precisa comprovar que possui laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre em uma das hipóteses legais de presunção de vínculos).

Cidadania portuguesa para netos

Cidadania portuguesa para netos: como comprovar laços de efetiva ligação à comunidade nacional

Há diversas formas de você provar que tem laços de efetiva ligação com a comunidade portuguesa:

  • Possuir residência legal em território nacional;
  • Comprovar que viaja com regularidade para Portugal;
  • Ter propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis em Portugal;
  • Possuir residência ou ligação com uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
  • Participar regularmente ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde more, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

Não posso solicitar a cidadania. O que fazer?

Se você não pode solicitar a cidadania portuguesa para netos e não possui descendentes portugueses, é possível morar em Portugal por outros meios.

Existem diferentes tipos de visto para Portugal, como:

  • Visto Schengen, curta estadia;
  • Trânsito normal;
  • Visto de estudo;
  • Visto de trabalho;
  • Visto de residência.

No site VFS Global, você pode visualizar todas as informações sobre o processo de solicitação de visto, bem como sobre a formalização de seu pedido.

Se a sua vontade é pedir um visto e morar em Portugal, sugerimos a leitura do nosso Ebook Como Morar em Portugal. É um guia completo com todos os passos que você precisa seguir para morar legalmente no país. Vale a pena!

Autorização de residência por casamento

Além disso, o estrangeiro que é maior de idade e que vive legalmente há mais de cinco anos em Portugal pode adquirir a nacionalidade por tempo de residência.

Outra forma de adquirir cidadania portuguesa é sendo casado há mais de três anos com nacional português, que tenha o casamento transcrito em Portugal, e que declare/demonstre que tem laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa. Veja todo o passo a passo para adquirir cidadania portuguesa por casamento.

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