Isenção de impostos para estrangeiros aposentados em Portugal irá acabar

O regime de isenção de impostos para estrangeiros aposentados em Portugal irá acabar e já há mudanças à vista.

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Os beneficiários que recebem pensões do estrangeiro e que conseguiram a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Singular (IRS) permanecem isentos.

Devido a acordos para evitar dupla tributação entre Portugal e os seus países de origem, estes não pagam qualquer imposto sobre os rendimentos de pensões ao abrigo do regime de residentes não habituais. Mas o objetivo do Ministério das Finanças é diminuir para novos pedidos dentro do regime de residentes não habituais.

De acordo com o jornal Expresso, os aposentados estrangeiros que, futuramente, forem aderir ao regime de residentes não habituais deverão perder a dupla isenção de IRS e pagar uma taxa de 10%, com um mínimo de imposto de 7.500 euros por ano.

Ou seja, a medida é apenas aos aposentados que desejam mudar para Portugal depois da aprovação do Orçamento do Estado de Portugal em 2020, aqueles que já se beneficiam da medida ainda permanecem isentos.

Proposta apresentada pelos deputados do Partido Socialista (PS)

De acordo com o jornal Negócios, a alteração, que tem sido preparada pelo Ministério das Finanças, vai ao encontro das reivindicações do Bloco de Esquerda, que é muito crítico a este regime.

A proposta vai ser apresentada pelos deputados do PS durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE-2020). E, segundo o Expresso, tenta alcançar uma espécie de quadratura do círculo:

Serenar o crescendo de críticas internas e externas que se têm ouvido a estes benefícios fiscais e, ao mesmo tempo, não afugentar estrangeiros endinheirados de um regime que tem rendido muitos milhões ao imobiliário e à consultoria fiscal.

Sobre o regime de residentes não habituais

Lançado em 2009, o regime fiscal de residentes não habituais é o nome fiscal atribuído a todos que, ao estabelecerem residência em Portugal, não tenham residido anteriormente no país nos últimos cinco anos. Ele está direcionado àqueles que têm residência fiscal em Portugal.

Em síntese, esse regime consiste em dois grandes benefícios fiscais:

  • Não sofrer a bitributação em Portugal de suas rendas, especificadas na lei portuguesa, já tributadas no país de origem, por 10 anos;
  • Ter uma faixa única de IRS de 20%, quanto aos rendimentos do trabalho recebidos em Portugal, pelo período de 10 anos.

O regime tem tido entre os seus beneficiários uma maioria de pensionistas. Em março de 2019, eram 29.901 os residentes não habituais registados. Pouco mais de dois mil indivíduos (7%) representavam uma atividade de valor acrescentado para o país. Nestes casos, os beneficiários que ganham rendimentos em Portugal pagam uma taxa fixa de 20% no imposto sobre o rendimento ao longo de um período de 10 anos.

Entretanto, segundo um relatório feito em 2019, em três anos (2015 a 2017), o IRS efetivamente pago pelos imigrantes e portugueses emigrados atraídos para Portugal com uma taxa a 20% foi um pouco além dos 180 milhões de euros.

Pró e contra do regime

Por um lado, o regime serve para atrair para Portugal vários aposentados europeus. Porém, em contrapartida, tem também provocado muitas críticas. Suécia e Finlândia reviram inclusivamente acordos fiscais com Portugal, de maneira a não perderem a receita fiscal dos seus pensionistas por causa do esquema português. Além disso, o Bloco de Esquerda é um dos partidos mais críticos do regime em Portugal.

Caso seja confirmada a sua vigência, o novo modelo irá de acordo com as regras aplicadas – dentro do mesmo regime – para os não residentes com atividades de elevado valor acrescentado, conhecidos como “cérebros”, que se instalem no país e que durante um período de 10 anos têm como garantida uma taxa de somente 20% sobre os rendimentos de trabalho dependente ou rendimentos empresariais e profissionais.

Fontes: Jornal Expresso, Negócios, Dinheiro Vivo e Idealista.

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