Paraná é o Estado com menos defensores públicos por habitante no Brasil

Raio-X da Defensoria Pública mostra que faltam defensores em quase todas as entidades federativas.

 

O Paraná é o Estado com menos Defensores Públicos se comparados ao número total de habitantes. Foi o que revelou pesquisa realizada por Migalhas nas unidades federativas de todo o país.

De acordo com o IBGE, a população estimada no Estado do Paraná em 2019 é de 11.433.957. Há, por sua vez, apenas 115 defensores ativos: quer dizer, são quase 100 mil pessoas para cada defensor.

O segundo da lista crítica é Goiás, com mais de 83 mil habitantes para cada defensor, seguido de Santa Catarina, com mais de 61 mil habitantes para cada profissional.

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Os índices revelam grande déficit no número de profissionais. De acordo com a Anadep – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, cerca de 88% da população brasileira são potenciais usuários do serviço, se observado o critério de renda (pessoas que ganham até três salários mínimos). Também de acordo com a Associação, um diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015 aponta como ideal a proporção de um defensor público para cada grupo de 15 mil pessoas necessitadas (observando o critério de rendimento).

E a evolução ao longo dos anos ainda é tímida. Enquanto levantamento de 2016 mostrava total de 5.924 defensores distribuidos pelos Estados brasileiros, há hoje 6.072, o que revela um aumento percentual de 2,49%.

Veja quantos habitantes por defensor há em cada entidade federativa:

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Cerca de 60% dos atendimentos são na área de família. O reconhecimento de paternidade e de alimentos ocupam o topo da lista, seguidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda compartilhada, união estável e curatela (de crianças, adolescentes e pessoas com incapacidades por motivos de doença).

Em seguida, aparecem os casos ligados ao Direito do Consumidor. Com a crise econômica e a alta do desemprego, muitas famílias e trabalhadores que não eram atendidos pela Defensoria procuram a Instituição para resolver algum conflito e/ou situação pontual.

Evolução legislativa

Embora seja lento, é contínuo o progresso da Defensoria no Brasil. Em 2013, Mapa da Defensoria Pública no Brasil revelou que apenas 28% das comarcas do país contavam com defensores públicos. Promulgada em 2014, a EC 80 prevê que até 2022 todas as unidades jurisdicionais devem contar com a presença da Defensoria Pública.

Até o ano passado, o único Estado que ainda não tinha defensores públicos era o Amapá, onde a Defensoria Pública foi finalmente implementada em março de 2019.

Veja o avanço legislativo:

CF de 88

Prevê a Defensoria Pública como Instituição essencial à Justiça para a defesa das pessoas em situações de vulnerabilidades.

LC 80/94

Organiza a Defensoria da União e Distrito Federal e prevê normas gerais para as Defensorias dos Estados.

EC 45/04

Dá autonomia administrativa às Defensorias Públicas Estaduais, que também passam a poder elaborar sua proposta orçamentária.

LC 132/09

Altera a LC 80 e dá nova feição à Instituição, inclusive para atuação coletiva, colocando o(a) defensor(a) como agente de transformação social. Conforme dispõe a norma, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”.

EC 80/14

Prevê que até 2022 todas as unidades jurisdicionais devem contar com a presença da Defensoria Pública.

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