Sindicato dos condomínios: entenda a contribuição

Atuar como síndico representa uma série de desafios e pode trazer algumas dúvidas. Um questionamento recorrente diz respeito à contribuição ao sindicato dos condomínios. Procedimentos relacionados à cobrança, valores e objetivos dessas associações também podem não estar claros para todas as pessoas que atuam nesses empreendimentos.

Pensando nisso, criamos esse conteúdo para explicar um pouco mais a atuação do sindicato dos condomínios, explicando a contribuição sindical, suas regras e definições. Confira:

O que é um sindicato?

Um sindicato é uma associação que luta pela defesa dos direitos e interesses de trabalhadores. Esse conjunto de pessoas reúne aqueles que exercem a mesma atividade ou possuem funções similares. O grupo também pode ser voltado ao estudo da própria área de atuação ou a realização de atividades de evolução profissional, como por meio de cursos e palestras.

Tipos de sindicatos em condomínios

Antes de entender como funciona a contribuição sindical, é importante conseguir entender os diferentes tipos de sindicatos dos condomínios. Veja a seguir:

  • Sindicato patronal: essa associação representa os interesses de condomínios residenciais, mistos e comerciais. Em outras áreas, esse tipo de sindicato corresponde às próprias empresas, como bancos, construtoras ou lojas;
  • Sindicato dos trabalhadores: essa associação luta pelos direitos dos funcionários do condomínio, como zelador, gestor predial, faxineiro, porteiro, segurança, etc.

O que a Lei fala sobre a contribuição sindical no condomínio?

A contribuição sindical é a taxa paga por condomínios e funcionários desses empreendimentos para os sindicatos dos condomínios. As definições sobre esse pagamento fazem parte do artigo 8 da Constituição Federal Brasileira e do art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho – Lei 5452/43. Recentemente, a Lei 13.467 (clique aqui para ler o material na íntegra) trouxe novas definições sobre o assunto.

Diferenças entre os pagamentos aos sindicatos dos condomínios

Os métodos para a contribuição sindical ao sindicato dos condomínios é diferente se você representar o empreendimento (sendo síndico) ou trabalhar em um (sendo zelador, gestor predial, porteiro, entre outros). Confira abaixo as diferenças:

Contribuição dos funcionários

É realizada anualmente aos sindicatos dos condomínios em nome dos funcionários desses empreendimentos. O valor equivale ao salário de um dia de trabalho, sendo pago em Abril (referente a folha de pagamento de março), sendo feito diretamente pelo empregador.

Contribuição do condomínio

Também realizado anualmente, é destinado ao sindicato dos condomínios do estado ou município. O cálculo do valor é feito pelo Capital Social do empreendimento e da data de sua fundação. O acerto é realizado no começo do ano.

Afinal, como síndico, eu preciso pagar ao sindicato dos condomínios?

Desde 2017, com a nova Lei Trabalhista, a contribuição sindical passou a ser opcional. Antes da reforma, empresas e condomínios que não pagassem o imposto eram proibidas de ter qualquer contrato com o poder público e poderiam ter o alvará revogado.

Porém, atualmente, a Lei define que funcionários de condomínios e o próprio empreendimento não são mais obrigados a contribuir para o sindicato. Além disso, é importante lembrar que, formalmente falando, o condomínio não é uma empresa. Dessa forma, antes da definição, alguns síndicos já não concordavam com a cobrança.

Entretanto, é preciso ter cautela antes de definir pagar ou não a contribuição sindical do seu condomínio. Busque informações sobre o sindicato dos condomínios do seu estado ou município e conheça as propostas da associação. Mesmo não sendo uma obrigação da Lei, seu pagamento pode trazer muitos benefícios à gestão do seu empreendimento.

Gostou de conhecer um pouco mais sobre o sindicato dos condomínios e como funciona a contribuição sindical dessas associações? Se ficou com alguma dúvida ou se o conteúdo te ajudou, deixe seu comentário!

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