Piso salarial: Confira quanto ganha um advogado

Em alguns Estados, o piso salarial é definido por lei. Mas, na maioria, existe um piso ético.

 

Qual o valor mínimo que um advogado contratado deveria ganhar? Migalhas realizou levantamento dos pisos salariais em cada Estado.

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Em alguns Estados, o piso salarial é definido por lei, no entanto, a maioria das localidades tem a remuneração dos causídicos sugerida por meio de um piso ético. Confira:

Piso salarial definido por lei

Estado 4h diárias ou
20h semanais
8h diárias ou
40h semanais
Lei estadual
AC R$ 1.973,62 R$ 2.565,71 Lei 3.592/19 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)
DF R$ 2.788,60 R$ 4.159,53 Lei  5.368/14
Resolução 6/19 (Valor referente a 2019)
MS R$ 1.528,25 R$ 3.056,51 Lei 4.948/16 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)
MT R$ 1.713,54 R$ 2.674,27 Lei 9.833/12 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)  
PE R$2.206,00 R$3.309,00 Lei 16.116/17 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)
PI R$ 1.819,12 R$ 3.031,87 Lei 6.255/12 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)
RJ R$ 3.158,96 Lei 7.530/17 (Valor ajustado em 2019)
RN  R$ 1.700,50 R$ 3.400,98 Lei Complementar 548/15 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)
RO R$ 1.880,64 R$ 3.238,88 Lei 4.515/19 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)
SE R$ 2.111,44 R$ 4.222,88 Lei 8.241/17 (Valor ajustado em 2019)

Quando não há a definição do piso salarial, há um valor mínimo de remuneração sugerido pelas OABs e pelos sindicados de cada Estado.


Piso ético

Estado Jornada Piso sugerido Observações
BA Não definida R$ 3.500,00 Valor de referência aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/BA em 2015. Depende de aprovação de sentença normativa, acordo coletivo realizado por sindicato ou de lei estadual para ser fixado.
MA 4h diárias
8h diárias
R$ 2.200,00
R$ 3.300,00
PB 20h semanais
40h semanais
1 salário mínimo
2 salários mínimos
SC 4h diárias R$ 2.527,20 Valor é sugerido pelo Sindicato dos advogados do Estado.
SP Escritório com até 4 advogados
Com até 1 ano de OAB
Com 1 a 2 anos de OAB
Com 2 a 4 anos de OAB
Com 4 a 6 anos de OAB
R$ 3.142,19
R$ 3.142,19
R$ 3.946,59
R$ 4.813,83
R$ 5.907,32
Valor é sugerido pelo Sindicato dos advogados do Estado.

De acordo com a OAB/AM, os os valores mínimos de remuneração devem observar a tabela de honorários. O mesmo acontece no PR e TO, onde as seccionais sugerem que as tabelas de honorários sirvam de referência.

No CE, não há um piso salarial definido. Existe um PL 13/19 em trâmite na assembleia estadual que propõe o valor de R$ 1.900,00 para 4 horas diárias e R$ 3.100,00 para 8h diárias.

Em MG, o sindicado dos advogados explicou que atualmente não há piso definido no Estado, sendo livre a negociação de salários, e que o PL 795/15, que pretende fixar a remuneração, aguarda parecer em comissão.

De acordo com a OAB/AP, OAB/ES e OAB/RS não há piso definido nesses Estados.

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