Responsabilidade do síndico

Gestor responde civil e criminalmente

A tarefa de assumir a gestão de um condomínio é muito complicada e delicada. Você precisa ter pulso firme, muito cuidado nas condutas e entender muito, absolutamente muito sobre pessoas.

Não é por menos que hoje a função de síndico está cada dia mais profissional, tendo situações, inclusive, que muitas assembleias decidem pela contratação de um Síndico Profissional, com pagamento mensal e dessa forma terceirizam essa gestão.

O que muita gente não tem conhecimento é o fato de que o síndico pode assumir responsabilidades com o cargo, além é claro, da sua atuação na gestão do condomínio.

Acontece que existe sim a previsão em Lei, onde este gestor pode responder Civil e Criminalmente por ações ou omissões na sua atuação, causando danos a terceiros.

Situações como deixar de cobrar um condômino inadimplente, deixar de prestar contas quando lhe for solicitado ou até mesmo a exposição do nome dos condôminos devedores pode ensejar uma responsabilização na esfera cível. Veja: o síndico precisa cobrar os inadimplentes, mas não pode deixá-los em situação vexatória perante os demais.

Atenção também em casos nos quais o síndico não observou as condições de conservação de escadas, brinquedos do condomínio ou até mesmo com a apropriação indébita do dinheiro pertencente ao caixa do condomínio.

Em relação aos brinquedos do playground, o síndico não é responsável pela guarda das crianças, porém, caso alguma destas crianças venha a sofrer algum acidente e for constatado que houve má conservação de algum brinquedo, haverá responsabilização sim e nesses casos na área criminal.

Falamos sobre o que pode acontecer sobre a responsabilidade, mas o que pode ser feito para evitar estas situações? Ora, alguns caminhos são possíveis, como por exemplo:

  • Auditoria permanente;
  • Administradora com contadores;
  • Envolvimento do conselho;
  • Prestação de contas sempre que necessário;
  • Manutenção contínua em todos os equipamentos das áreas comuns;
  • Colocação de placas com orientações sobre escadas, extintores etc.

Bem, conforme falamos, muito cuidado é preciso na hora de se escolher um síndico e também para aceitar um cargo tão importante, cheio de atribuições e responsabilidades.

É necessário muita atenção e é fundamental contar com apoio especializado em todas as áreas, para que nada seja feito fora das normas e dessa forma evitando transtornos.

Fonte: Caio Almeida Advocacia.

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