9 deveres do síndico segundo o Código Civil

Figura fundamental na gestão e administração de condomínios, o síndico possui uma série de atribuições. Por isso, seja você a pessoa representando esse papel no prédio ou um condômino interessado nas funções e responsabilidades desse profissional, é preciso conhecer os deveres do síndico.

E a melhor forma de fazer isso é conhecer a legislação sobre o assunto. O artigo 1.348 do Código Civil determina todos os deveres do síndico. Confira abaixo com detalhes todas as atribuições desse profissional:

1 – Convocar a assembleia

Um dos deveres do síndico diz respeito a reunião de condomínio. Como falamos anteriormente aqui no blog, é durante essa ocasião que as principais decisões sobre o futuro do empreendimento são tomadas. A assembleia deve acontecer anualmente. Porém, pode ser convocada de modo extraordinário durante qualquer momento.

A função do síndico aqui é organizar a assembleia, definindo uma data e convidando todos os condôminos, mediar as discussões entre os moradores, mantendo-se neutro sobre assuntos controversos, e escutar as críticas e sugestões de todos os presentes.

2 – Representar o condomínio

Essa provavelmente é a melhor resposta para a pergunta “para que serve o síndico?”. Essa figura representa, de forma ativa e passiva, esse empreendimento, inclusive legalmente. Desse modo, um dos deveres do síndico é representar o condomínio em juízo, sempre que solicitado.

Como representante, a função do síndico ainda inclui a realização de todos os atos necessários à defesa dos interesses comuns no espaço. Isso significa que esse profissional deve facilitar a comunicação entre todas as interfaces do empreendimento, como condôminos, conselho, profissionais, etc.

3 – Informar a assembleia sobre qualquer procedimento judicial ou administrativo

O que faz um síndico cumprir seus deveres? Agir com transparência! A atribuição que provavelmente está mais relacionada com isso é a de dar imediato conhecimento à assembleia sobre quaisquer procedimentos judiciais ou administrativos que sejam do interesse do condomínio.

Essa relação direta e transparente com a assembleia contribui para a tomada de decisões em conjunto, o que ajuda com que o síndico de condomínio cumpra com a obrigação destacada anteriormente, a de agir em defesa dos interesses comuns!

4 – Cumprir as normas do condomínio (e fazê-las serem cumpridas)

Essa é a principal função do síndico com relação à convivência no condomínio. O Código Civil determina que essa figura cumpra e faça cumprir a convenção, regimento interno e todas as determinações da assembleia. Desse modo, o profissional precisa se certificar de que todos no espaço sigam as “regras” do empreendimento.

Por exemplo, se uma das normas de convivência diz respeito à circulação de animais ser restrita ao elevador de serviço, o síndico de condomínio deve se certificar que isso esteja ocorrendo. Além de, obviamente, liderar pelo exemplo.

5 – Atuar na conservação do espaço

Um dos deveres do síndico é o de manter o espaço físico do empreendimento em ordem. Desse modo, esse profissional precisa ser responsável pelo cuidado com a estrutura física do alojamento. Isso inclui a realização de obras na edificação, manutenção elétrica, hidráulica e pintura.

O Código Civil destaca ainda a obrigatoriedade do zelo pela prestação de serviços que sejam de interesse dos condôminos, inclusive os mais simples, como por exemplo, a coleta de lixo e a limpeza das áreas comuns.

6 – Elaborar os orçamentos de receitas e despesas anuais

Cuidar das finanças do condomínio é outra importante função do síndico. Afinal, somente com as contas em ordem que será possível fazer o necessário para que os interesses dos condôminos sejam realizados. Além disso, o acompanhamento correto permite melhor atuação de funcionários e prestadores de serviço.

Se você quer entender mais sobre o assunto e deseja que o financeiro do seu empreendimento seja eficiente, leia nosso post sobre contabilidade de condomínio.

7 – Combater a inadimplência

O artigo 1.348 do Código Civil é claro: um dos deveres do síndico é cobrar as contribuições dos condôminos, assim como cobrar as multas devidas. Desse modo, o combate a inadimplência é uma das principais funções do profissional.

Trabalhando para que a taxa de condomínio de todos os moradores esteja em dia, o síndico consegue organizar melhor as contas do empreendimento, tornando essa gestão mais assertiva.

8 – Prestar contas à assembleia

Outro elemento importante do trabalho de síndico e muito relacionado a transparência diz respeito à prestação de contas. O síndico deve estar sempre disponível para informar sobre os gastos com o empreendimento.

9 – Cuidar do seguro da edificação

A última função do síndico destacada no Código Civil diz respeito à necessidade de garantir o seguro de condomínio. O profissional deve garantir essa contratação contra riscos de incêndio ou destruição. Afinal, essa obrigatoriedade está relacionada com a garantia da conservação do patrimônio, que deve ser responsabilidade do síndico.

É importante destacar que a necessidade dessa contratação é tão grande, que o síndico de condomínio estaria sujeito à sanções legais se o empreendimento sofresse um incêndio, por exemplo, e não tivesse seguro. Inclusive, o profissional poderia responder com o próprio patrimônio pessoal no caso de sinistro. Por isso, fique atento!

Deveres do síndico: conclusão

Depois de conhecer mais as obrigações e responsabilidade do síndico de condomínio mais a fundo, fica claro: essa tarefa é demandante e muito complexa. Para uma gestão assertiva, é preciso desenvolver uma série de competências diferentes. Por isso, é extremamente importante estudar sobre o assunto. Pensando nisso, nós criamos um guia completo sobre o desenvolvimento desses profissionais, confira aqui.

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Fonte: https://lar.app

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