Lei do silêncio em condomínios: o que você precisa saber

Música alta durante festas, o som incessante da furadeira durante reformas ou o ruído de passos pelos corredores. Não importa qual o tipo de barulho recorrente em seu prédio, quando isso acontece, o incômodo é constante. Por conta disso, muito se fala sobre a lei do silêncio em condomínios.

Sendo assim, seja você síndico, zelador ou morador, é preciso conhecer a fundo todas as leis vigentes sobre esse tema tão presente na administração de condomínios. Assim, é possível garantir uma convivência mais pacífica com os moradores do seu prédio. Confira:

Qual é a lei do silêncio em condomínios?

Muitas pessoas não sabem, mas uma definição definitiva da “Lei do silêncio em condomínios” não está assinalada no Legislativo. Entretanto, isso não significa que é possível fazer barulho em prédios de modo constante sem sofrer consequências.

Existem muitas regras sobre o tema que podem ser classificadas como infrações. E, acredite, essas transgressões podem ser punidas. Segundo o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, a perturbação do trabalho ou sossego alheio por meio de algazarra ou qualquer tipo de ruído extremamente alto pode ser justificativa para multa ou prisão de 15 dias a 3 meses.

Você pode acessar a lei completa clicando aqui. Entretanto, é importante destacar que a mesma só pode ser aplicada em casos extremos ou em momentos que extrapolam os horários de silêncio em condomínios (normalmente após às 22 horas).

Lei do silêncio em prédios: outras definições da Justiça

Além de ser respaldada pela Lei de Contravenções Penais destacada acima, a pessoa que é constantemente perturbada por barulhos em condomínios tem outros argumentos que podem ser utilizados em sua defesa. Veja como proceder em cada um dos casos:

  • Barulho de vizinhos: quando o incômodo acontece no próprio condomínio, é possível recorrer ao artigo 1.336 do Código Civil, que reforça que o condômino não pode fazer uso do espaço que tem acesso de maneira prejudicial ao sossego alheio;
  • Incômodo de estabelecimentos comerciais: quando o barulho acontece em empreendimentos próximos ao seu prédio, cada município possui seu próprio conjunto de leis. Em São Paulo, por exemplo, existe o PSIU (Programa Silêncio Urbano), que combate a poluição sonora. Entenda mais sobre o assunto e veja como denunciar infrações aqui;
  • Perturbação sonora de residências: se o incômodo acontece por conta de residências vizinhas ao seu condomínio, na mesma rua, por exemplo, a pessoa perturbada é respaldada pelo artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. Por isso, em casos delicados, a principal saída é acionar a polícia.

Fazendo sua própria regra do silêncio em condomínios

Além das leis mencionadas anteriormente, cada condomínio pode criar a própria regulamentação sobre o assunto por meio do regimento interno do empreendimento.

Esse documento funciona como um guia de orientação a todos os moradores com as práticas esperadas para uma convivência pacífica. O que, obviamente, diminui problemas e atritos desnecessários entre os condôminos.

Por meio dessa definição, é possível acertar os horários de barulho nos prédios do espaço e, inclusive, estabelecer limites de tolerância e aplicação de multas para quem não respeitar as decisões do regimento interno.

Obviamente, não existe uma definição fechada para a criação de uma versão da lei do silêncio em condomínios. Porém, separamos alguns pontos essenciais.

1 – Defina um horário de silêncio

A fim de evitar conflitos, é importante delimitar um período em que fazer barulho seja mais aceitável. Na maioria dos casos, isso acontece entre às 7 da manhã e 22 da noite. Porém, é completamente variável conforme o perfil do seu empreendimento, tipo de moradores e uso de áreas comuns, como o salão de festas, por exemplo.

2- Pense nas regras de barulho durante o dia a dia

É comum assistir televisão, andar de sapatos pela casa ou o usar a máquina de lavar roupas. Por isso, as atividades devem ser toleradas, inclusive durante o horário de silêncio.

Nesse sentido, é preciso levar em conta que, apesar de poderem gerar desconforto em determinadas pessoas, essas situações são corriqueiras e, por isso, naturalmente recorrentes. Por isso, aqui, o que deve prevalecer é o bom senso.

3 – Defina diretrizes para ruídos durante obras

A fim de evitar conflitos na convivência, é preciso pensar bem nas regras quanto o barulho de obras. Por isso, na lei do silêncio em condomínios do seu prédio, exija que qualquer tipo de reforma seja realizada durante dias e horários previamente permitidos.

4 – Priorize uma comunicação transparente

Um dos elementos mais importantes dessa definição diz respeito a transparência entre empreendimento e morador. Por isso, seja sincero com relação às diretrizes do regimento interno.

Um comunicado de silêncio em condomínio exposto em uma das áreas comuns do prédio pode ser um bom primeiro passo. No documento, precisam ser destacadas as regras de advertências, multas e casos que resultam em ação judicial.

Como identificar se o barulho é excessivo em seu condomínio

Uma dúvida recorrente de quem vive em prédios, é se os ruídos ali existentes podem ser qualificados como incômodos. Para delimitar regras, a Associação Brasileira de Normas Técnicas desenvolveu a norma NBR 10152. Por meio dela, é possível entender se determinado ruído é inaceitável.

  • Áreas residenciais: o limite de barulho é de 50 decibéis (o que equivale a uma conversa em tom de voz normal ou ao choro de um bebê). No horário de silêncio, esse número vai para 45;
  • Regiões mistas: das 7h às 22h, o limite de 65 decibéis é permitido (equivalente a uma conversação alta ou o latido de um cachorro), o que cai para a média de 50 durante a madrugada;
  • Zonas industriais: o limite permitido é de 70 decibéis (o som de um aspirador ou carro ligado) durante o dia, sendo de 60 durante o período de silêncio.

Fonte: https://lar.app/blog

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