Mediação e Arbitragem em condomínios

Formas extrajudiciais de solucionar conflitos, a mediação e arbitragem permitem que sejam feitos acordos com o auxílio de uma terceira pessoa. Utilizada com frequência para solucionar conflitos sociais, a prática também pode ser utilizada no universo dos condomínios. a mediação, é uma  terceira pessoa que ajuda as partes a chegarem a um acordo é chamada de mediador, que não decide, mas vai administrar o procedimento, fazendo com que as pessoas envolvidas exponham suas razões e anseios diante do conflito existente entre elas, também buscando o entendimento e que cheguem a um acordo.

Arbitragem

 No caso da arbitragem, uma das pessoas envolvidas no conflito leva o problema a um árbitro ou Câmara de Mediação e Arbitragem, para que este árbitro conduza o procedimento, de acordo com as regras estabelecidas e em conformidade com a Lei Federal nº 9.307/96. Nessa situação, outras pessoas envolvidas no conflito também são chamadas a participar, apresentando provas e argumentações, e o árbitro vai decidir o conflito elaborando uma sentença arbitral, que tem valor a um título executivo. “A mediação e a arbitragem, é uma importante ferramenta para os condomínios na resolução dos problemas, desde infrações à Convenção do condomínio, cobrança de devedores e até mesmo na solução de dificuldades com prestadores de serviços em geral, tudo isso de forma muito mais ágil. “Se houver este comprometimento, o resultado para os síndicos e condôminos pode ser muito bom”.

Quando utilizar

Em princípio, todas as questões de condomínios podem ser solucionadas por estas formas extrajudiciais: inadimplência, desrespeito ao regulamento interno ou convenção, desavença entre condôminos, problemas com fornecedores e até envolvendo funcionários. O uso da arbitragem fica vinculado à existência da ‘cláusula compromissória’, que é a previsão de resolver os problemas através deste método. “Esta previsão deve estar inserida na Convenção do Condomínio para que a participação das partes envolvidas seja obrigatória. No entanto, as convenções mais antigas geralmente não trazem esta previsão, e os condomínios dependem desta inclusão para que as questões sejam resolvidas pela arbitragem”. No entanto, na ausência da cláusula, nada impede que a parte interessada busque uma Câmara de Arbitragem e tente resolver o conflito por esta via. “A experiência nos mostra que, a solução de forma mais prática e amigável, restaura, a boa convivência e empatia entre os condôminos. a mediação é um procedimento voluntário, ou seja, qualquer uma das partes pode propor à outra esta forma de solucionar o conflito. “Quando ambas as partes concordam e colaboram entre si para a obtenção de um acordo satisfatório, dizemos que ocorre a verdadeira pacificação social”.

Investimentos

Com relação aos custos, a participação obrigatória de um terceiro, neutro e imparcial, que chamamos de mediador ou árbitro. “Geralmente estes facilitadores são vinculados a Câmaras de Mediação e Arbitragem, que possuem tabelas de valores para as despesas destes procedimentos. Na maioria das vezes o mediador cobra por hora de trabalho, enquanto na arbitragem são calculadas as despesas do processo e os honorários do árbitro de acordo com o valor da questão conflituosa”. Porém, tanto a mediação quanto a arbitragem tem custos bem menores do que um processo judicial, levando-se em conta o tempo da demanda, que, no Poder Judiciário atualmente é de 10 anos, em média, enquanto na arbitragem menos de um ano, e na mediação, até em questão de horas. Muitos, síndicos e administradoras já têm usado essas formas para solucionar questões de condomínio, como em casos de inadimplência. “Os episódios são tratados de forma rápida, simples e sigilosa, sem traumas, sem desgastes e despesas de um processo judicial. E o melhor de tudo é que se evidencia a boa-fé, tanto do condomínio, quando do condômino, no sentido de resolver a questão amigavelmente, o que é muito saudável para a boa convivência entre todos”.

Por Dra. Silvana de Oliveira

Just Arbitration

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