Não compre imóvel em condomínio sem checar estes documentos!

Antes de comprar apartamento ou outro imóvel em condomínio, é importantíssimo checar uma série de documentos. Só assim, você saberá se o condomínio tem dívidas ou responde a processos judiciais, e se o imóvel está regular e pode ser vendido. Acompanhe!

Na hora de comprar apartamento ou casa em condomínio, há uma série de documentos que devem ser checados antes de fechar o negócio. Como saber se o condomínio tem dívidas ou responde a processos judiciais?

O vendedor é apto a realizar a transação?

É importante ter ciência sobre certas ocorrências para não se deparar com nenhuma surpresa.

Leis internas do condomínio

quais documentos devo pedir antes de comprar imóvel no condomínio

Antes de comprar imóvel em condomínio, o interessado deve saber como o local funciona.

E são as leis internas do condomínio que apresentam as principais regras sobre convivência, direitos e deveres dos condôminos.

Por isso, peça ao corretor ou ao atual proprietário que envie o regimento interno e a convenção de condomínio para que você leia.

Pode ser que exista alguma norma que inviabilize a transação, por exemplo.

Prestação de contas do último ano

documentos para conferir ao comprar apartamento em condomínio

Como saber se o condomínio tem dívidas?

Olhando a prestação de contas do último ano.

Mesmo que seja uma dívida antiga.

Na prestação, o síndico dá um panorama geral do que ocorreu com as finanças do condomínio nos últimos meses.

Há informações sobre todos os gastos, a arrecadação, o balancete e outras questões financeiras.

Esse documento pode trazer dados importantes ao potencial comprador.

Se o condomínio teve gastos devido a condenações em processos judiciais, por exemplo, o interessado pode procurar saber o que motivou o processo.

É uma forma de se precaver diante dos riscos financeiros.

Documentos do comprador

documentos para verificar ao comprar casa em condomínio

Comprar apartamento é uma transação custosa.

Para não cair em armadilhas, o interessado deve pedir a documentação do proprietário.

Além de RG e CPF, solicite a certidão de casamento ou união estável com regime de bens, se houver.

Isso é importante, porque o cônjuge ou companheiro deve manifestar ciência sobre a venda, caso seja um bem só do outro, ou manifestar aceite, caso também seja proprietário.

Além disso, é preciso pedir as certidões negativas que demonstram a situação atual do vendedor e/ou de seu cônjuge/companheiro.

Se ele tiver alguma dívida tributária ou trabalhista, ou algum impedimento, são esses documentos que informarão.

Veja:

  • Certidão negativa de execuções fiscais estadual e municipal;
  • Certidão negativa de quitação de tributos federais;
  • Certidão negativa de interdição, tutela e curatela;
  • Certidão negativa de ações cíveis e criminais;
  • Certidão negativa de protestos.

Documentos do imóvel

documentos para checar ao comprar imóvel em condomínio

Por fim, o comprador deve procurar pela documentação do imóvel.

Como saber se o condomínio tem dívidas?

Também por meio desses esses documentos.

Veja os principais antes de comprar imóvel em condomínio:

  • Matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis, acompanhado de certidão de ônus reais (verifica se o imóvel não está sendo afetado por uma ação);
  • “Habite-se” obtido na Prefeitura (o novo proprietário também pode solicitar a emissão do documento, caso não tenha);
  • Declaração de inexistência de débitos condominiais, uma vez que eles recaem sobre o novo proprietário;
  • Eventual documento de desapropriação;
  • Certidão de situação fiscal (IPTU).

Se você pretende comprar imóvel em condomínio, deve pesquisar bastante sobre o proprietário e seu apartamento ou casa. É a forma mais indicada de realizar um negócio de alto custo com o menor risco.

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