Aposentadoria Rural: Como fica com a Reforma?

Você sabe quais são as regras para a aposentadoria rural? Apesar de estar no mesmo regime de Previdência que o trabalhador urbano, a aposentadoria por atividade rural possui algumas regras diferentes.

Além disso, foi tema de debate na proposta da reforma da Previdência. Isso porque, de acordo com os dados apresentados pelo Ministério da Economia, os aposentados rurais representam 32%  dos benefícios concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social e 58% do déficit do RGPS.

aposentadoria rural

QUEM PODE SE APOSENTAR POR ATIVIDADE RURAL

De acordo com o art. 11 da Lei dos Benefícios da Previdência Social, pode ser considerado como trabalhador rural para fins de aposentadoria:

a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos”

Isso significa dizer que o trabalhador rural pode ser caracterizado tanto em virtude da extensão da área explorada para atividade agropecuária ou pela presença de empregados assalariados.

Além disso, a Previdência Social também considera para a aposentadoria rural a condição de segurado especial.

Assim, todos aqueles trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar  – assim como seus cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham em atividade rural – estão incluídos na categoria de segurado especial.

Ainda de acordo com o art. 11 do Plano de Benefícios:

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

Mas, o que isso muda de fato? O segurado especial é somente obrigado a recolher contribuições para o INSS quando sua produção for comercializada. Atualmente, a contribuição do segurado especial corresponde a 2,3% sobre o valor bruto da produção rural comercializada.

Além disso, o trabalhador rural nesta condição também pode optar pela contribuição de segurado facultativo e contribuir com a alíquota de 20% – desse modo, seria possível receber benefícios previdenciários de valores acima do salário-mínimo.

Esta modalidade é destinada ao pequenos produtores, pescadores e seringueiros que, geralmente, não mantém um controle rigoroso da documentação ou contribuições regulares à Previdência.

Veja também como são as regras para a aposentadoria de professores e da previdência dos militares!

QUAIS AS REGRAS PARA SE APOSENTAR

Os trabalhadores rurais – no caso de empregados ou empregadores – podem se aposentar por idade ou tempo de contribuição.

Para a aposentadoria rural por idade é necessário que o trabalhador cumpra os seguintes requisitos:

  • 60 anos completos para homens
  • 55 anos completos para mulheres
  • 180 meses de carência (15 anos de contribuição)

Já para a aposentadoria rural por tempo de contribuição:

  • 35 anos de contribuição para homens
  • 30 anos de contribuição para mulheres

Vale lembrar que o requisito de tempo de contribuição foi introduzido na legislação somente em 1998, antes disso, só era necessário comprovar o tempo de serviço – sem a necessidade de pagamentos.

Na condição de segurado especial, como não há contribuições regulares ao INSS, o trabalhador pode se aposentar ao cumprir:

  • 60 anos completos para homens
  • 55 anos completos para mulheres
  • 15 anos de atividade rural comprovada

Além disso, há casos especiais. Para trabalhadores do meio rural que migraram para o meio urbano e não possuem período de carência suficiente para a aposentadoria em atividades urbanas, há a possibilidade da aposentadoria híbrida por idade.

Assim, a aposentadoria híbrida nada mais é do que a possibilidade do trabalhador de somar o tempo de serviço rural ao período de contribuição na atividade urbana.

Nesse sentido, o tempo de atividade rural seria computado – a partir da comprovação da atividade – como um tempo de contribuição fictício. Para tanto, os requisitos são:

  • 60 anos completos para homens
  • 55 anos completos para mulheres
  • 180 meses de carência (atividade rural + atividade urbana)
aposentadoria rural

Como o benefício é calculado

No caso do trabalhadores rurais – empregado ou empregador – o cálculo do benefício é feito a partir do “salário de benefício” – a média das 80% maiores contribuições do trabalhador desde 1994 – e depois o INSS considera 70% dessa média salarial com acréscimo de 1% a cada ano contribuído.

Na condição de segurado especial, como o tempo de contribuição não é requisito para pedir a aposentadoria, após o segurado ter comprovado 15 de atividade rural ele irá receber o benefício no valor do salário mínimo vigente.

Como comentado anteriormente, o segurado especial pode receber o benefício acima do salário mínimo caso opte por fazer uma contribuição facultativa – alíquota de 20% – e solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI MUDAR AS REGRAS?

proposta inicial de Bolsonaro, enviada ao Congresso, pretendia alterar duas regras para a aposentadoria rural: o tempo de contribuição e a idade mínima.  

Assim, foi proposto estipular o requisito mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos. E de igualar da idade mínima como 60 anos para ambos os sexos.

Entretanto, já na votação em primeiro turno da Comissão Especial, foram retirados os itens que alteravam a idade mínima e o tempo de contribuição.

Além disso, a proposta inicial também mudava as condições de contribuição do segurado especial – estipulando que o valor mínimo de contribuição previdenciária passaria a ser de R$ 600 para o grupo familiar.

Conseguiu entender as regras para a aposentadoria rural? Então, conta pra gente sua opinião nos comentários!

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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