Escrito por Cristiano De Souza Oliveira Vivemos um momento no País em que a interpretação das leis tem ocorrido sob o calor do anseio popular. Esquecemos, por vezes, que o Brasil possui regras claras, assim como outros países, sobre locação, em especial aquela por temporada. Qualquer adaptação restritiva à locação dos imóveis, como em apartamentos de…
O conselheiro de meu prédio é inadimplente, e agora?
Escrito por Cristiano De Souza Oliveira Uma situação com a qual síndicos já se depararam foi a de encontrar, ao assumirem a administração de um condomínio, membros do Corpo Diretivo na lista de inadimplentes contumazes do prédio. De acordo com o advogado Cristiano De Souza Oliveira, o fato não representa uma ilegalidade em si, conforme diz em…
STJ: Execução contra pessoa já falecida não autoriza redirecionamento aos herdeiros
Entendimento é da 3ª turma. O ajuizamento de execução contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se aperfeiçoou a relação processual. Com este entendimento, a 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/DF que havia reconhecido a validade da uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do…
Atos intoleráveis em assembleia de condomínio
Miguel Zaim Recomenda-se que todos os condôminos se atentem para seus atos em assembleia, pois são passíveis de representação cível e criminal. Como sabemos, a assembleia em condomínio é um órgão soberano nas tomadas de decisões, onde todos os condôminos são convidados a participarem para debaterem sobre o que foi posto em pauta, respeitando sempre…
Advogada explica união estável e aspectos da sucessão
Rosana Pelliciari destaca os requisitos para reconhecimento da união. Disputa por herança envolvendo união estável é frequente e gera intensos debates. É o caso, por exemplo, do apresentador Gugu, cuja sucessão é alvo de disputa entre a mãe dos filhos dele e de suposto companheiro. “Casos como esse acabam trazendo discussões muito interessantes e que…
Constituição de condomínio e a sua importância para os condôminos
Ao comprar um imóvel com dívidas condominiais, na maioria dos casos, surge a seguinte dúvida: quem é o responsável por essas dívidas? Para ter essa pergunta respondida, antes de mais nada, é preciso entender sobre um assunto: a constituição de condomínio. Antes de adquirir um imóvel do tipo, é preciso descobrir se o condomínio em…
